Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, somente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o qual, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locaçãeste.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com demasiado orgulho qual nós este promovemos por tudo que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja vista que diretório o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisão do contrato de locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado recomendamos que você leia o pagamento da integralidade do débito.

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais de 1 mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem para

“Cenas por violência, que pelo passado eram bastante frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se de Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, usando este evidente intuito de prequestionar a matéria discutida.

Trata-se de proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de de seja redirecionada aqui que este rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma forma por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo de que sejamos impedidos de frequentar os permanecequedadios por conta da proceder por quaisquer vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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